Normas de convivência ou de conveniência?


 

O próprio nome explica: os comportamentos devem ser norteados por padrões socialmente privilegiados, de modo a não constranger, ofender, excluir o outro no ambiente escolar. Há, contudo, uma instância anterior e que sobrepaira tudo: a educação construída no dia-a-dia das famílias, da comunidade. Se tal cultura é a da violência real ou simbólica, a tendência será sua reprodução; o imprint social é mais forte do que regras de convivência, no mais das vezes uma coleção de obviedades que poderia ser simplesmente alienada em favor do senso comum e do senso de oportunidade.  Se juntarmos às mesmas uma técnica no qual o “não pode isso ou aquilo”  prepondere, sem que adira consequencias reais e desestimuladoras das possíveis infrações, tais regras são uma coletânea de intensões redundantes e natimortas.

No âmbito das intensões pedagógicas distributivas com base em um discurso democrático, há uma tendência a se pensar que, se as mesmas regras foram construídas em conjunto com os alunos, os mesmos sentir-se-ão constrangidos em  burlá-las. Sintomas de deterioriação do ambiente educador, como a indisciplina, seriam constrangidos em razão da participação dos alunas na feitura de tais regras ou normas. Suave engano.Mesmo com tal elaboração, permanecem as ameaças, as indisciplinas, os constrangimentos, o deboche etc. Logo, se todas as precauções foram tomadas e as normas não funcionam, ou simplesmente as abolimos e usamos o senso comum, atribuindo sanções coerentes em seu descumprimento, ou nos contentamos a malhar em ferro frio.

O interessante, nas regras de convivência, é que elas seguem uma tendência claramente contratualista: a sua origem remonta, queiramos ou não, aos dispositivos universalistas da regra legal. O que as normas pretendem em relação ao ambiente da escola, é o que, simetricamente, a norma legal faz em relação à sociedade administrada pelo Estado.

Há, contudo, alguns pontos que merecem ser analisados:

1.  Se confunde o modus faciendii das normas de convivência quando buscam se travestir de norma legal.  Enquanto as primeiras normalmente partem de um discurso restritivo do comportamento, normalmente acompanhado, explícita ou implicitamente de uma negativa, as normas legais partem de um outro discurso. Detalhando os grandes campos de operação das normas legais:

a) no direito civil, as normas estabelecem, em  suma, que o que não é vedado explicitamente pela lei pode ser realizado pelas partes. São muitos os casos de disciplinamento das matérias, mas, em princípio, o que não é vedado pode ser feito, sem qualquer constrangimento legal.

b) no direito administrativo, as normas estabelecem o que pode ser realizado pela Administração e seus órgãos. Portanto, o dispositivo normativo é que explicita o poder da Administração, inclusive o de polícia. Mais: o agente público tem o poder-dever de agir por conta da sua função pública.

c) no direito penal, não há restrições, em princípio. A norma penal não veda expressamente o crime ou o estimula. Simplesmente age em função da concreção do fato punível. Um comportamento ativo ou passivo, portanto, pode toornar concreta a possibilidade elencada pela norma; se isso ocorrer, haverá a pretensão (através do poder-dever) do Estado de exercer seu poder de polícia, cabendo ao Judiciário apreciar os casos que lhe são endereçados. A lei penal não diz que é proibido matar, por não ser ingênua, apenas elenca as possibilidades legais caso ocorra a concreção, ou seja, caso o ato ou sua omissão se concretize.

Assim, a técnica da norma legal foge da consideração moral, embora não possamos dizer que lhe é totalmente indiferente. Mas, na consecução da norma, a técnica é a mais objetiva possível.

2.  A escola, ao efetivar suas regras de convivência, busca justamente a regra moral,a ética, porque é de seu princípio trabalhar com a formação do ser humano, especialmente com a formação do jovem. Sugere algo semelhante à “ética dos pais”. Portanto, sendo moral, tendente a uma visão filosófico-cultural, a pretensão da norma pode ser entendida como transcendente à norma legal.  Quando a Lei de Moisés diz “honrarás pai e mãe”, temos uma regra axiológica, não exigível, contudo, do ponto de vista legal.  Assim, a escola trabalha com valores éticos, o que não significa que não deva atribuir consequencia aos atos e fatos que impliquem em deterioração de sua atividade principal, que é a de formar e de ensinar. Em meu entendimento, trabalhar com ética e com responsabilidade é bem mais interessante do que com a imposição de regras, especialmente se as mesmas caírem no vazio discursivo.

3.   Há uma tendência das regras de convivência escolares a descerem a minúcias, com as quais sequer muitos professores/educadores concordam.  Quanto mais genérica a regra for, melhor. Se mesmo o corpo docente tem restrições à determinadas regras, pouco se tem a fazer. Ou bem os professores/educadores conhecem as regras, com as mesmas concordam e as aplicam, ou bem as ignoram o que significa, na prática, que nada acontecerá. Mais: se não houver um suporte de gestão escolar que dê conta da aplicação das regras instituídas pela escola, nada de melhor será feito.Uma vez que haja consenso real entre  entre quem diz a norma e quem deve cumprí-la, ou pelo menos entre quem diz a norma, temos algo que poderá ter validez e aplicabilidade.

Significa que a escola criará um constrato entre as partes envolvidas e, especialmente, a concressão de uma orientação moral e ética à qual todos devem se ajustar. Uma vez estabelecidas, não é de se esperar que a mesma tenha validez para o professor “A”, mas que o professor “B” não as respeite, ou seja com elas leniente. Por outro lado, não é com uma ou duas reuniões administrativas que se irá obter o consenso: a decisão da maioria deve ser adotada por todos, o que, em suma, é um belo exercício democrático. Ouvir, refletir, ponderar, dizer, na maior das vezes é uma forma de  convivência saudável, nem sempre existente na cultura escolar, inclusive entre o corpo docente.

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