Projecto político – projecto pedagógico


 

II FORUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO/2003

PROJECTO POLÍTICO – PROJECTO PEDAGÓGICO

Maria Fernanda Pontífice

De um modo geral, quase todos os países africanos investiram fortemente na educação no período que se seguiu às suas independências. Atitude compreensível dada a situação de analfabetismo generalizado herdada do sistema colonial, por um lado, e, por outro, a necessidade imperiosa de formar quadros nacionais para passar a assegurar a administração e a governação dos novos estados.

Foram feitos grandes investimentos na massificação do ensino. Porém, apesar da manifesta vontade política dos governantes, a concretização do direito à educação, então um dos maiores apanágios dos dirigentes africanos, acabou por ser condicionada por factores de vária ordem, ficando à mercê da sua auto-regulação. Não foi possível manter a sustentabilidade das medidas então desenvolvidas.

Hoje, uma das correntes mais significativas das políticas educativas põe a tónica na democratização da educação, com ênfase particular para a defesa da Educação Para Todos – até 2015, já que falhou a meta de 2000, estabelecida em Jom Tiem, em 1990. Uma vez mais, os estados africanos são convocados a assumir esse compromisso, perante os seus povos e perante a comunidade internacional.

Se democratizar a educação num contexto de mudança constante e acelerada e em que as relações entre a educação e o contexto político, social, económico e cultural que a enforma são cada vez complexas, é tarefa ingente em qualquer parte, em África, o desafio é ainda maior.

Primeiro: porque, de um modo geral, em muitos países africanos, devastados pela guerra e pela corrupção e vitimados pela fome e por grandes epidemias a educação, torna-se refém dessa conjuntura; aonde ir buscar recursos para afectar à educação?

Segundo: porque mesmo em países que não apresentam este espectro, a situação económica e financeira é difícil, com tendência para o agravamento da pobreza, não sendo mais possível à maioria dos estados tomar decisões sobre a sua própria política económica, nem sobre o seu próprio destino. No mundo dominado pela ideologia neoliberal a economia nacional de muitos estados, altamente endividados, tornou-se insustentável, pelo que muitos deles tiveram que se submeter a programas de ajustamento estrutural, com o FMI e o Banco Mundial.

“Nesse contexto, uma grande parte das medidas preconizadas pelo FMI para os países que se preparam para um crescimento económico “sadio” consiste em reduzir o déficit público e transferir o controlo dos recursos nacionais do Estado para o sector privado, o que significa, de facto, uma redução dos fundos aplicados ao sector público. Como o financiamento da educação representa uma parcela importante do orçamento do Estado, reduzir os fundos públicos leva inevitavelmente a restringir a parcela relativa à educação…”

E há que referir que, embora essas reformas visassem fundamentalmente restaurar o equilíbrio económico, elas abarcavam todos os sectores – o institucional, o económico, o social, sendo a educação, nesse âmbito, muitas vezes também submetida a reformas, que, ditadas por imperativos financeiros, não tomaram em conta a necessidade de verdadeiramente a democratizar. Foi o que aconteceu no meu país, São Tomé e Príncipe.

Não nos debruçaremos sobre as características dessas reformas. Diremos apenas que, se foi possível, no âmbito das mesmas, por exemplo, produzir manuais para alunos e reabilitar uma parte do parque escolar do primário e secundário, algumas das suas consequências mais directas sobre um sistema educativo ainda pouco consolidado, foram catastróficas:

• o congelamento dos salários – dos professores e dos educadores;

• a regressão da educação ao nível da primeira infância com a desactivação de creches no âmbito do processo de privatização das empresas;

• a centralização –recentralização da educação;

• o licenciamento de professores e inspectores mais experientes;

• a impossibilidade de construção de salas de aula durante muito tempo;

• o desemprego em massa de educadores de infância

• são elementos que nos permitem averiguar um pouco o modo como as políticas económicas visando o equilíbrio macro-económico desestabilizam a educação.

Portanto, em África, entre as duas categorias mencionadas, são raros os que têm podido, de forma coerente, desenvolver e consolidar os seus sistemas educativos de modo a que eles estejam à altura de responder aos grandes desafios que hoje se colocam à humanidade inteira e a cada um dos países em particular.

Que projecto político então?

Precisamos de partir para a construção duma nova África! Uma África em que prevaleça a paz, a liberdade, e a justiça social, baseada nos mais caros valores da nossa africanidade, conciliados com os valores universais de toda a humanidade.

Urge construir-se uma nova identidade africana que nos permita estar de bem uns com os outros, e que nos torne capazes de defender pacificamente os nossos interesses enquanto países e enquanto membros da comunidade africana salvaguardando ao mesmo tempo os aspectos decorrentes da nossa inserção no mundo globalizado; precisamos duma nova identidade que nos torne capazes de resolver pacificamente os nossos conflitos, pela via do diálogo e da negociação.

Começa-se a sentir, mesmo ao mais alto nível – União Africana – e a preconizar uma espécie de renascimento africano para reflectir o alcance e a profundidade das reformas susceptíveis de contribuir para a criação de novas identidades políticas e culturais que sustentem as mudanças que se impõem para a alteração da situação actual em África.

Em diversos fora tem sido debatido e posto em evidência o papel que cabe à educação nesse processo sendo cada vez maior a consciência de que não se pode perspectivar políticas de mudança social, política, económica e cultural sem passar pela educação – é que se as pessoas não mudam, a sociedade também não muda. E um dos meios para mudar as pessoas é através da educação – da educação formal, sobretudo num contexto em que não se pode esperar muito das outras instâncias que outrora desempenhavam papel de relevo na transmissão de valores.

Neste momento, os estados em geral e particularmente os africanos dispõem dum instrumento comum, um quadro de referências – o Quadro de Acção de Dakar, que estabelece os objectivos em matéria de educação para todos até ao ano 2015. Tratar-se-á de garantir uma educação básica de qualidade a todos – crianças, jovens, homens e mulheres, pessoas com necessidades educativas especiais, e de criar condições para que todos

possam continuar a aprender ao longo da vida, o que terá necessariamente que ter em conta a situação específica de cada país.

O quadro de Acção de Dakar (articulado com outras iniciativas tais como NEPAD – Novas Parcerias para o Desenvolvimento de África, o FAPED – Fórum dos Parlamentares Africanos a favor da Educação) constitui, pois uma verdadeira oportunidade para todos aqueles que tenham assumido a democratização da educação como projecto político.

Em S.Tomé e Príncipe, a democratização da educação constitui uma opção política que, para além de se fundamentar no objectivo de garantir o direito humano inalienável que é a educação releva tanto da situação social e cultural actual do país como das perspectivas de desenvolvimento que se vislumbram para o país num futuro próximo. Senão vejamos:

1º – Toda a sociedade são-tomense interpela a educação, cada vez com maior premência, a assumir o papel de salvador da pátria. Por exemplo:

• Se a sociedade em geral atravessa uma grande crise de valores: educação;

• Se as pessoas são mal educadas, já não se respeitam, são muito indisciplinadas: educação

• Se existe um grande índice de desemprego juvenil: educação;

• Se os jovens saem da escola sem saber fazer nada – educação

• Se há meninos de rua – educação.

2º – Com a democratização da sociedade, a capacidade reivindicativa da sociedade aumentou de tal forma que já não é fácil contentar as pessoas e as organizações da sociedade civil que constantemente interpelam os dirigentes a dar resposta às suas reivindicações.

3º – Hoje é notório que na sociedade só têm possibilidade de emprego e de promoção social os que tiveram o privilégio de passar por uma formação, o que pressupõe passar por níveis cada vez mais avançados de educação. Quer dizer que procura social da educação está na razão directa da relevância que hoje lhe é reconhecida pela sociedade.

4º – Decorre da visão de futuro que se está a desenhar entre os são-tomenses: um país produtor de petróleo, em que os são-tomenses serão sujeitos activos e não meramente espectadores passivos do que se passará na sua terra. Portanto, tornou-se consensual neste momento que um dos maiores desafios que S. Tomé e Príncipe tem pela frente é o de se preparar para, num futuro próximo, estar à altura das grandes transformações que vão ocorrer no país tendo em conta a perspectiva de exploração do petróleo a médio prazo.

A somar a tudo, existe a plena convicção de que a educação é também factor de luta contra a pobreza, pelo que lhe é reservado um papel de relevo na Estratégia de Luta contra a Pobreza em S.Tomé e Príncipe.

O único projecto político que poderia decorrer desse contexto é o de uma verdadeira democratização da educação. Estamos, todavia, conscientes de que não se trata apenas de criar as condições necessárias à generalização do acesso à educação, aumentando a capacidade de oferta educativa com todos os aspectos daí decorrentes.

Trata-se de garantir um ensino de qualidade – para que jovens rapazes e raparigas não venham a cair na situação de analfabetismo de retorno após quatro ou seis anos de má escolarização;

Trata-se de adoptar estratégias que combatam a exclusão e que favoreçam o acesso e a permanência na escola, de crianças provenientes de famílias pobres e de grupos mais desfavorecidos, em termos económicos e

disparidades regionais ( acessibilidade difícil, má qualidade de ensino, más condições de ensino-aprendizagem);

Trata-se, pois, de levar a cabo uma verdadeira reforma da educação cujos contornos deverão assegurar a coerência efectiva entre o projecto político e o projecto pedagógico que o deve sustentar, introduzindo mudanças no sistema educativo quer ao nível da forma e quer ao nível dos conteúdos, sem perder de vista a necessidade de adopção duma prática pedagógica consentânea com os pressupostos subjacentes ao projecto político-pedagógico – isto é, que contribua para a formação de pessoas com o perfil desejável em termos de saber e em termos de ser, de estar e saber ser e saber fazer susceptível de contribuir para o aparecimento de novos valores, outros tipos de postura compatíveis com o tempo em que vivemos e com a sociedade que queremos construir.

Temas como a participação e a descentralização; os valores – da paz, da liberdade, da vivência democrática, da solidariedade; a cidadania – da nacional à nova cidadania necessária à integração em espaços cada vez mais amplos devem ser objecto de tratamento no âmbito dessa reforma.

A complexidade dum processo dessa natureza aconselha a alguma cautela sobretudo num contexto de tantos constrangimentos financeiros e em termos de recursos humanos.

Infelizmente, no nosso caso, nem sempre basta ter ideias, saber o que se pretende. É preciso haver firmeza sobre o que se quer e estar-se seguro de que a reforma releva de uma necessidade e de que os objectivos com ela visados são consensuais. E, mais do que vontade política, impõe-se a existência dum ambiente favorável à reforma – sem paz e estabilidade social e governativa não é possível desenvolver qualquer projecto político e pedagógico mesmo quando se conta com o apoio de parceiros de desenvolvimento.

Também não é possível sem que a solidariedade internacional nos estenda as mãos – destaque para a SOLIDARIEDADE brasileira que, apesar dos problemas com que ainda se debatem alguns estratos dessa sociedade estão disponíveis para apoiar – saliente-se o exemplo ao nível dos programas de Alfabetização Solidária e Bolsa-escola cidadã. Mais do que a ajuda material e da Assistência técnica esses programas está a ajudar as pessoas da educação e os próprios membros do Governo a perceber que outra educação é possível… Obrigado ao Brasil, obrigada ao povo ao povo brasileiro por essa demonstração de cidadania global.

Agradecimentos à organização do Fórum por me propiciarem mais esta oportunidade de aprender e de me enriquecer como pessoa e como profissional da educação.

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