Novas perspectivas para a gestão educacional


II FORUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO/2003-10-16

Novas Perspectivas para a Gestão Educacional

Vitor Henrique Paro

Do ponto de vista da ação político-social voltada para a realização de uma educação de qualidade como componente necessário da sociedade democrática, as novas perspectivas para a gestão educacional só podem ter como horizonte a consecução de fins autenticamente educativos e a afirmação da via democrática para sua realização.

O primeiro ponto refere-se à consideração da educação em seu sentido amplo e rigoroso de apropriação da cultura historicamente produzida que, como tal, se configura como a mediação que torna possível ao indivíduo fazer-se historicamente humano, a exemplo do que acontece com a própria espécie. Considerada a cultura como o conjunto de conhecimentos, valores, crenças, filosofia, arte, ciência, tudo enfim que é criado historicamente pelo homem como transcendência da mera necessidade natural, é por meio de sua apropriação que o ser humano se atualiza histórica e culturalmente, construindo sua personalidade histórica e diferenciando-se de sua condição estritamente natural presente no momento de seu nascimento. Educar-se é, pois, fazer-se humano-histórico.

Nesse sentido, ter como horizonte o caráter educativo dos fins que se procura alcançar na unidade ou no sistema de ensino é ter presente a dimensão social e, portanto, política do sujeito que se pretende formar e que é objeto da gestão educacional. Essa circunstância remete ao segundo ponto da questão, ou seja, à necessária afirmação dos meios democráticos de alcançar esses fins. Mas, a partir de uma visão do homem histórico, criador de sua própria especificidade, a democracia deve ser entendida como prática social pela qual se constrói a convivência pacífica e livre entre indivíduos e grupos que se afirmam como sujeitos históricos. Esta concepção se impõe diante da própria consideração do homem como sujeito que, por uma postura de não indiferença diante do real, funda sua característica humano-histórica numa conduta nitidamente ética. É pela afirmação de sua vontade que o homem cria valores, a partir dos quais estabelece objetivos que procura realizar pelo trabalho, entendido este em seu sentido especificamente humano de atividade adequada a um fim. Nesse processo de autocriar-se, o homem adquire a condição de sujeito, de autor, que afirma sua vontade na operação de conduzir autonomamente seu próprio destino. Mas essa condição de sujeito só pode ser pensada em seu caráter plural, posto que nenhum ser humano pode desenvolver-se (autocriar-se) como tal, sem depender dos demais seres humanos. Sua condição de vida é, pois, de sujeito entre outros sujeitos que, como ele, precisam criar-se, desenvolver-se, relacionar-se. Se o homem deriva sua condição de sujeito de uma relação de verticalidade para com a natureza, que ele toma como objeto em seu proveito, sua relação com o outro ser humano só pode ser de horizontalidade, para não negar neste (na verdade, para não negar em si próprio, pois que o outro é seu semelhante) a condição de sujeito, reduzindo-o ao estado de objeto, ou seja, à desumanização.

Portanto, a democracia, em sua acepção ampla e rigorosa, não pode restringir-se a sua conotação meramente eleitoral ou restringir-se aos mecanismos formais atualmente disponíveis. Muito mais do que isso, a democracia, como valor universal, deve ser vista como envolvendo a utilização de todos os recursos, procedimentos e instituições na realização da convivência pacífica e livre entre indivíduos e grupos que se aceitem como sujeitos — portadores, embora, de múltiplos interesses e vontades, mas que precisam aceitar a condição de sujeito dos demais integrantes da sociedade. Enquanto tal, a democracia é um horizonte e uma prática que deve impregnar todas as instâncias da vida individual e coletiva.

Dessa forma, a exigência dos fins educativos e a consideração de um conceito radical de democracia devem determinar o sentido e a forma da gestão educacional. O conceito de gestão, identificado com o de administração em seu sentido mais geral de utilização racional de recursos para a realização de fins determinados, tem um caráter nitidamente mediador, que já contém implícito o princípio administrativo fundamental: se administrar é utilizar racionalmente meios para a realização de fins, esses meios devem ser coerentes com os fins visados, estando a serviço de sua concretização. Se assim é, e se educar é construir seres históricos que, como tais, são sujeitos, a gestão da educação deve, não apenas propiciar os recursos e meios necessários para que o ensino se dê, mas também fazê-lo de forma democrática, única maneira de garantir a ação e o envolvimento de sujeitos e o desenvolvimento de subjetividades históricas.

No atual contexto da sociedade brasileira, que começa a emergir de um período sombrio de valorização e vigência de regras mercantis no tratamento dos assuntos públicos e, em especial, da educação, reforçar a adequação entre meios e fins na gestão educacional tem o sentido especial de negar a lógica neoliberal que privilegia o mercado e adotar a lógica educativa e democrática que valoriza a construção de sujeitos históricos. Na unidade escolar e no sistema de ensino, é preciso renunciar definitivamente à sedução do “eficientismo” da empresa mercantil capitalista na busca de resultados. O empreendimento educacional não se torna mais eficiente por adotar os princípios e métodos de gestão que “funcionam bem” na empresa mercantil capitalista, porque os objetivos desta não são apenas diversos, mas antagônicos aos da educação, que deve visar não a realização do lucro, compatível com a dominação, mas a construção de sujeitos histórico, que só se dá pelo diálogo; não o atendimento de desejos de clientes, que se satisfazem com relações de compra e venda, mas a constituição de cidadãos detentores de direitos universais, que supõem sua condição humano-histórica.

São Paulo, 30 de outubro de 2002.

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