Tudo pela promoção.


Então vamos lá: chegamos ao final do ano letivo de 2007.  A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre prevê que um aluno possa concluir seus estudos regulares em um ano de terceiro ciclo dentro das seguintes hipóteses:

Formas de progressão:

primeiro, o aluno pode ter uma PS, progressão simples, na qual ele segue o fluxo dos anos em cada ciclo e de ciclo para ciclo. O aluno é aprovado com PS (progressão simples);

segundo, o aluno pode ter uma progressão com PPDA, plano pedagógico didático de apoio, situação na qual o aluno progride, mas ainda precisa de uma atenção especial em seu processo de escolarização no ano seguinte. A escola deve ter registrado num plano de apoio a movimentação do aluno, quem fez e como foi feito o acompanhamento destes movimentos pela escola e pela famíliz e deve conter diferentes trabalhos realizados pelos alunos envolvendo as diferentes áreas de conhecimento, uma auto-avaliação do aluno e uma avaliação que ele fará dos trabalhos realizados por seus professores, assim como da escola e dos setores que estiveram envolvidos com ele.

terceiro, o aluno progride através da PSAE, progressão sujeita a avaliação especializada, que ocorrerá quando o aluno é indicado para uma avaliação em que se sugere o encaminhamento e o comprometimento dos profissionais que compõem a Rede de Atendimento da Criança e do Adolescente de cada região, composta por representantes das diferentes secretarias e equipamentos sociais. A equipe pedagógica da escola é responsável pela coordenação deste processo, assim como seu acompanhamento e registro.

 Formas de manutenção.

As formas de registro de avaliação final são as seguintes:

M – Manutenção somente para os casos definidos anteriormente

INF – Infreqüência quando há o registro de abertura de FICAI

INF P – Infreqüência prolongada (FICAIS encaminhadas ao Conselho Tutelar e/ou Ministério Público).

Quando um aluno é mantido, ou seja, há indicação para que ele não progrida por progressão simples, progressão com plano pedagógico didático de apoio ou progressão sujeita a avaliação especializada, é necessário que seja feito um dossiê do aluno, com várias exigências que não vou escrever aqui.

Por fim, existem as turmas de transição que, mantidas em 2008, constituem-se em um projeto para as escolas que assim o desejarem. Formam essas turmas os alunos mantidos ao final de cada ciclo, os quais deverão, obrigatoriamente, até o final do ano, progredir para o próximo ano ciclo, podendo fazê-lo, entretanto, a qualquer momento, de acordo com a avaliação da aprendizagem. Os alunos não poderão permanecer mais de um ano nas turmas de transição. Novos alunos não poderão entrar nas turmas de transição ao longo do ano, pois serão formadas pelos alunos mantidos no final de cada ciclo no início do ano.

Essa é a realidade do que pensa e faz a Prefeitura de Porto Alegre, em termos de critérios para determinar se um aluno deve ou não progredir para o ano seguinte. Antes, é preciso, contudo, que entendamos a nomenclatura dessa selva selvagem:

aluno mantido é o que, não se sabe como, não progredirá. É necessário um esforço substancial para tanto, conforme lemos acima. As possibilidades são: ou inépcia total ou infreqüência.

No primeiro caso, os professores do aluno mantido deverão confeccionar um dossiê, explicitando como, por que, quando, de que modo, de que maneira, quais os motivos implícitos e explícitos , quais os trabalhos, quais as demandas, enfim tudo e mais um pouco que prove de modo indubitável, inconfundível, inapelável, irretorquível, que, finalmente, após esforços inauditos, o aluno não progredirá.

No segundo caso, infelizmente para a SMED, a LDB estabelece limites para a infreqüência. Como o nosso sistema constitucional e de direito implica em uma subordinação hierárquica legal, não é possível à SMED propor contra a LDB. Mesmo assim colegas meus não gostam dessa parte da lei pois, para os mesmos, freqüência é um detalhe, apenas, embora os cursos regulares sejam presenciais.

Os alunos que progridem via PPDA avaliarão os trabalhos propostos por seus professores, a escola e os setores que se envolverem no processo de aprendizagem. Não se sabe qual a qualificação do aluno para avaliar seus professores, mas isso não importa. Não sou contra a avaliação dos alunos, porque ambos, professores e alunos constituem o processo de aprendizagem. No entanto, não posso deixar de me questionar de que modo e com base em que qualificação essa avaliação será feita. Mas isso também não interessa à SMED.

Por último, os alunos que integram as turmas de transição deverão, obrigatoriamente (?!) progredir até o final do ano letivo. Não me parece que haja, aí, qualquer mínimo critério pedagógico ou que leve em conta o processo de aprendizagem. Vejo tal como uma intervenção absolutamente administrativa e descabida dentro do âmbito de uma escola.

Esse ano, por exemplo, em meados de setembro, três alunos ingressaram em uma turma na qual eu sou professor. Foram catapultados para lá. Uma bela tarde, surgiram os três. Não sei quem foram os professores que os avaliaram, mas o fizeram de modo canhestro. Nenhum dos três alunos tem mínimas condições de progredir. Por outro lado, nenhum dos professores do segundo nível do terceiro ciclo foi consultado a respeito do ingresso desses alunos. Um deles foi não frequente em minhas aulas, de modo quase absoluto, o outro foi semi-inepto em matemática, e sem dúvida, não tinha noção do que estava aprendendo. O outro aluno simplesmente não conseguia se organizar e conversava de modo compulsivo durante a maior parte do tempo, não tendo tido qualquer tipo de aproveitamento. Estou usando propositadamente o gênero masculino. É uma crueldade e uma irresponsabilidade total que tais fatos ocorram, sem que sequer os professores que darão aula àqueles alunos sejam consultados.

Por fim, alunos que se encontram em turmas chamadas CPS são aqueles que estão em turmas de progressão e estão basicamente em defasagem de idade e, freqüentemente tem sérios problemas disciplinares. Os mesmos podem ficar em uma turma de CP no máximo por dois anos, e serão promovidos após o término de tal período. A exemplo dos alunos de TT(turmas de transição) poderão progredir a qualquer tempo. sendo “realocados” em turmas regulares. É comum, contanto, que esse perfil de alunos seja catapultado para o final do ciclo, ou seja, para uma C30, correspondente à oitava série do ensino fundamental. Se os alunos percebessem isso tão claramente, fariam fila para irem para uma CP. Afinal, muitos deles, inclusive com problemas de alfabetização, acabam “se formando” no final do ano letivo, recebendo diplomas e tudo o mais. Em verdade, não se trata, como muitos especialistas dizem, de um processo de aceleração pedagógica, mas de um processo de catapultamento pedagógico.

Esses critérios, em meu entendimento, procuram unicamente mascarar uma realidade que se impõe: não é engessando o trabalho dos professores que se melhora e se qualifica qualquer processo de aprendizagem. Nesta perspectiva, o professor figura como um funcionário que cumpre mecanicamente sua tarefa. Ele irá instaurar-se, definitivamente, como uma peça industrial que visa a produtividade, caracterizada dentro de escolas que passam a funcionar ou como uma instituição fechada (no apreciar de Foucault) ou como uma enorme instituição cuidadora.

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